🔄 POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO — MS PET SHOP

Na MS Pet Shop, prezamos pela transparência, respeito e cumprimento integral da legislação vigente, garantindo os direitos dos nossos clientes conforme o Código de Defesa do Consumidor.


📦 1. CONDIÇÕES GERAIS

As solicitações de troca ou devolução devem ser realizadas dentro dos prazos legais e seguindo as condições abaixo:

  • O produto deve estar sem sinais de uso
  • Deve estar na embalagem original
  • Acompanhado de nota fiscal ou comprovante de compra
  • Com todos os acessórios e itens inclusos

🔁 2. TROCA POR DEFEITO OU VÍCIO DO PRODUTO

De acordo com a legislação:

  • O cliente possui até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) para reclamar de defeitos
  • A MS Pet Shop terá até 30 dias para solucionar o problema

Caso o problema não seja resolvido nesse prazo, o cliente poderá optar por:

✔ Substituição do produto
✔ Restituição do valor pago
✔ Abatimento proporcional do valor


💻 3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (COMPRAS ONLINE)

Para compras realizadas fora da loja física (site, WhatsApp, redes sociais):

  • O cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento

Condições:

  • Produto sem uso
  • Embalagem original preservada

Nessa situação, o valor pago será devolvido integralmente, incluindo o frete.


🔄 4. TROCA POR INSATISFAÇÃO OU TAMANHO

A MS Pet Shop poderá realizar trocas por insatisfação como cortesia comercial, desde que:

  • O produto não tenha sido utilizado
  • Esteja em perfeito estado
  • Dentro do prazo de até 7 dias após a compra

⚠️ Importante: essa modalidade não é obrigatória por lei e pode ser avaliada caso a caso.


🐾 5. PRODUTOS QUE NÃO ACEITAM TROCA

Por questões de higiene e segurança, não realizamos troca de:

  • Rações abertas
  • Produtos manipulados ou sob medida
  • Medicamentos (exceto em caso de defeito comprovado)
  • Produtos de uso íntimo ou sanitário já utilizados

💳 6. FORMAS DE REEMBOLSO

O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento original:

  • Cartão de crédito: estorno na fatura (prazo da operadora)
  • Pix ou dinheiro: devolução via Pix ou espécie
  • Débito: estorno conforme operadora

📍 7. COMO SOLICITAR

Para solicitar troca ou devolução:

Entre em contato com a nossa equipe pelos canais oficiais informando:

  • Nome completo
  • Produto adquirido
  • Motivo da solicitação
  • Comprovante de compra

Nossa equipe irá orientar todo o processo de forma rápida e transparente.


🤝 8. COMPROMISSO MS PET SHOP

Nosso objetivo é garantir uma experiência segura, justa e positiva em todas as etapas.

Seguimos rigorosamente a legislação, mas também buscamos sempre a melhor solução para você e seu pet.


⚖️ BASE LEGAL

Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente nos artigos relacionados a:

 

  • Direito de arrependimento
  • Garantia legal
  • Responsabilidade por vício do produto